1. CONCEITOS DA LGPD SOBRE DADOS

(Conforme art. 5º, incisos I ao III, da LGPD)

• I – Dado pessoal: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural;
• II – Dado pessoal sensível: informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organizações de cunho religioso, filosófico ou político, dados relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural;
• III – Dado anonimizado: dado que, submetido a técnicas razoáveis de anonimização, não permite a identificação do titular;

2. AGENTES E COMPETÊNCIAS

(Conforme art. 5º, incisos VI ao VIII e X da LGPD)

• VI – Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
• VII – Operador: pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que realiza operações de tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• VIII – Encarregado (DPO): profissional nomeado para intermediar comunicações entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• X – Tratamento: toda operação efetuada sobre dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de informações;

3. ATIVIDADES DE TRATAMENTO

(Conforme art. 6º, incisos I ao X da LGPD)
O tratamento de dados pessoais é qualquer ação que se faça com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(Conforme art. 7º, incisos I ao X da LGPD)

O tratamento de dados pessoais na Plana Software Ltda poderá ser realizado de acordo com o expresso e inequívoco consentimento do usuário ou, ainda, nas seguintes hipóteses:

• I – Mediante consentimento do titular;
• II – Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• III – Pela administração pública para execução de políticas públicas;
• IV – Para estudos por órgão de pesquisa, garantida anonimização;
• V – Para execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• VI – Para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• VII – Para proteção da vida ou integridade física;
• VIII – Para tutela da saúde por profissionais ou autoridades sanitárias;
• IX – Para atender interesses legítimos, exceto quando sobrepostos por direitos fundamentais;
• X – Para proteção de crédito, conforme legislação aplicável.

5. DO CONSENTIMENTO

(Conforme art. 8º da LGPD)

O consentimento aqui mencionado abrange as finalidades descritas no Item 6 desta Política de Privacidade e pode ser revogado pelo titular a qualquer momento, mediante comunicação expressa.

O titular autoriza a Plana Software Ltda a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de CPF;
• Endereço completo;
• Telefones (fixo e WhatsApp) e e-mails;
• Dados bancários (banco, agência, conta) e número de cartão de crédito;
• Credenciais de acesso (usuário e senha);
• Registros de comunicação entre titular e controlador.

6. DA FINALIDADE

(Conforme art. 9º da LGPD)

Os dados são coletados com o propósito de otimizar e aprimorar a experiência na plataforma, bem como garantir a eficiência dos serviços prestados neste portal. A maior parte dessas informações é fornecida de forma explícita via formulários e usadas exclusivamente para atender às solicitações do usuário de modo célere e preciso.

Os dados pessoais coletados destinam-se a:

• Facilitar o uso da plataforma e honrar compromissos com o usuário;
• Apoiar melhorias contínuas por meio da análise de uso;
• Permitir contato direto relacionado à utilização;
• Gerar cobranças e emitir faturas;
• Atender obrigações legais e regulatórias;
• Satisfazer exigências de órgãos fiscalizadores;
• Exercer direitos em demandas judiciais;
• Proteger vida e integridade física;
• Amparar procedimentos de saúde;
• Atender interesses legítimos, respeitando direitos fundamentais;
• Possibilitar contratação de novos serviços a pedido do titular.

Parágrafo único: Caso seja necessário compartilhar dados com novos terceiros, será formulado termo específico de consentimento (§ 6° do art. 8° e § 2° do art. 9° da LGPD).

7. TIPOS DE DADOS COLETADOS

Durante a navegação, a Plana Software Ltda poderá coletar dados para cadastro, com as seguintes categorias:

• Identificação e Contato: nome, empresa, telefones e e-mail;
• Informações de Acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, data e hora;
• Dados adicionais: informações voluntariamente prestadas;
• Cookies: arquivos que registram interações no site.

É possível bloquear ou excluir cookies no navegador, mas isso pode comprometer a usabilidade. A Plana Software Ltda manterá os dados pelo período legalmente exigido, contratual ou para a defesa de direitos em eventuais processos.

8. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(Conforme art. 15 e 16 da LGPD)

O encerramento do tratamento ocorrerá quando:

• a finalidade for alcançada ou os dados se tornarem desnecessários;
• expirar o prazo de retenção;
• o titular revogar o consentimento, respeitado interesse público;
• determinação da autoridade competente por violação.

A Plana Software Ltda trata os dados apenas pelo tempo indispensável à base legal. Após o término, os registros são eliminados, salvo hipóteses legais de conservação.

9. COM QUEM A PLANA SOFTWARE LTDA COMPARTILHA SEUS DADOS?

O compartilhamento depende do compromisso de quem detém os dados, com respaldo legal e capacidade de comprovação. Não cedemos nem vendemos seus dados a terceiros.

Parceiros: A Plana Software Ltda pode compartilhar informações com:

• (I) provedor de desenvolvimento low-code para acesso ao sistema;
• (II) serviço de nuvem para armazenamento;
• (III) processadora de pagamentos online;
• (IV) colaboradores autorizados;
• (V) órgãos públicos, conforme lei;
• (VI) tribunais e agências governamentais.

Cada parceiro só utiliza seus dados para a finalidade contratada. Para resguardar nossos interesses, a Plana Software Ltda pode acessar registros de uso quando necessário para obrigações legais, decisões judiciais ou proteção de direitos e segurança. Você pode optar por não fornecer certos dados, mas alguns são essenciais para funcionalidades específicas. Seus direitos de privacidade são garantidos pela legislação.

Dúvidas sobre exercício de direitos: suporte@planasoftware.com.br (assunto: “Dúvidas sobre os meus dados pessoais”).

10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

(Conforme art. 17 a 22 da LGPD)

• CONFIRMAÇÃO: verificação da existência de tratamento;
• ACESSO: obtenção de cópia dos dados pessoais;
• RETIFICAÇÃO: correção de informações;
• ANONIMIZAÇÃO: bloqueio ou eliminação de dados excessivos;
• PORTABILIDADE: transferência de dados a outro fornecedor;
• ELIMINAÇÃO: exclusão de dados consentidos, salvo exceções;
• INFORMAÇÃO: identificação de quem recebeu seus dados;
• NEGAR: ciência sobre não fornecer consentimento;
• REVOGAÇÃO: retirada de consentimento.

Você pode também:

• Perguntar quais dados possuímos e por quê;
• Solicitar acesso aos seus registros;
• Manter informações atualizadas;
• Obter esclarecimentos sobre nossas práticas.

Pedidos devem ser enviados a suporte@planasoftware.com.br.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Plana Software Ltda não transfere diretamente dados pessoais do Brasil para outros países. Nossa sede e infraestrutura estão no Brasil e todo o processamento obedece à legislação local. Ao usar nossos serviços, você concorda com o tratamento de dados em território nacional.

12. BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA E GOVERNANÇA

(Conforme art. 46 a 51 da LGPD)

Seguimos princípios da LGPD e adotamos padrões de segurança da informação ao longo de todo o ciclo de vida dos dados. Realizamos avaliações contínuas de riscos, tecnologias e controles disponíveis. Os dados pessoais são tratados como sigilosos e acessados somente por pessoas autorizadas, mediante controle de acesso e criptografia.

Em caso de incidente que envolva dados pessoais, comunicaremos à ANPD e aos titulares envolvidos sempre que houver risco ou dano relevante.

13. DA POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto gravados em seu dispositivo ao visitar nosso site, que registram seu IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e duração da sessão. Utilizamos cookies estritamente necessários para funcionar, analíticos para entender o uso e de terceiros para anúncios.

Você pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar funcionalidades. Esta política não cobre cookies de terceiros, sobre os quais não temos controle.

14. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará disponível em nosso portal; mudanças significativas serão comunicadas por e-mail.

15. FALE CONOSCO

Se tiver dúvidas sobre esta Política ou precisar tratar seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail suporte@planasoftware.com.br.